Primeiras medidas do governo na área de pessoal

Em reunião com o secretariado na tarde de hoje, o governador Marconi Perillo anunciou conjunto de medidas relacionadas ao funcionalismo público. As ações visam principalmente ao corte de gastos e à instituição do sistema de meritocracia - baseado no modelo já implantado em Minas Gerais e Pernambuco.Veja as medidas e leia mais sobre a reunião no POPULAR desta terça-feira. A foto acima é de Wagnas Cabral, da assessoria do governo.

* Corte de 10 mil contratos temporários e avaliação, no prazo de 60 dias, da necessidade de permanência dos demais ocupantes de cargos temporários, cujos vínculos serão mantidos por este período.

* Exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura básica e complementar, direta ou indireta, e avaliação, no prazo de até 60 dias, da necessidade de permanência dos demais ocupantes de cargos comissionado.

* Suspender os processos de concurso em andamento, proibir novos por um prazo inicial de 12 meses.

* Revisão, no prazo de 60 dias, da concessão de todas as funções comissionadas (FC).

* Instituir a meritocracia, com avaliação individual e institucional, com base no desempenho alcançado nos contratos de gestão por resultados; provimento de cargos gerenciais por avaliação por mérito; criação e administração de um banco de habilitados para apoiar o provimento por mérito.

* Estabelecer mecanismos que permita o afastamento voluntário temporário, sem remuneração, de servidor público.
* Cancelamento, a partir de 1º de janeiro de 2011, dos atos de disposição e cessão de funcionários e renovações e novas cessões apenas com ônus para o órgão requisitante (de outros poderes ou esferas federativas).

* Reorganizar o quadro de pessoal, tendo por base a reforma administrativa, com a definição de quantitativos por órgão e a realocação de servidores.

* Implantação do Fórum do Servidor Público: decreto criando canal permanente de comunicação com os servidores públicos.

* Revitalização da Escola de Governo / Foco no novo modelo de gestão pública de Goiás – Estabelecer política de capacitação e reciclagem dos servidores, de modo a viabilizar o pleno exercício do modelo de gestão voltado para resultados.
* Observância da data base do servidor público.
* Sanear o Ipasgo para posterior gestão dos servidores públicos.
* Estabelecer processo de remanejamento incentivado de servidores, como forma de suprir de pessoal os órgãos carentes.
* Realocação de todos os gestores para os órgãos da administração direta ou indireta, em conformidade com a necessidade do serviço público.
* Análise imediata e em conjunto, com formação de grupo específico de procuradores do estado e membros da Controladoria Geral do Estado, das centenas de ações judiciais decorrentes dos concursos públicos, visando eliminar a grave insegurança jurídica nos órgãos referidos e dos servidores.
* Punir com a perda do cargo ou da função comissionada a chefia imediata que permitir ou for leniente com o descumprimento da carga horária e da assiduidade previstas no regime de trabalho dos respectivos cargos.
* Tornar obrigatório para todos os órgãos públicos a utilização do RHNet.
* Centralizar na Secretaria de Gestão e Planejamento a preparação dos atos com relação a lotação, disposição, cessão e transferência de servidores para apreciação do governador, como forma de controle da situação do conjunto de servidores do Estado.