Há ou não risco de caducidade da concessão da Celg? A operação para equilibrar as contas da empresa proposta pelo governo estadual e pela Eletrobras ficou inviável por conta do substitutivo apresentado pelos tucanos na Assembleia Legislativa ou é possível uma saída? Há duas versões para o mesmo fato. Tanto que tucanos e governo parecem ter ido a duas Aneel diferentes na manhã de ontem para tratar do assunto.
Enquanto Aneel e Eletrobras não respondem oficialmente sobre o assunto, cabe ao leitor analisar argumentos dos dois lados. Leia entrevistas concedidas ontem pelo candidato do PSDB ao governo, Marconi Perillo, e pelo presidente da Celg, Carlos Silva (PP), que acompanhou o governador Alcides Rodrigues a Brasília. Quem diz a verdade, afinal?
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Marconi Perillo
Como foi a audiência na Aneel em Brasília?
Foi muito positiva. Fui acompanhado dos senadores Demóstenes Torres (DEM) e Lúcia Vânia (PSDB), deputados Luiz Bittencourt, Jovair Arantes (PTB), Cyro Miranda, que é meu primeiro suplente, e dois funcionários da Celg, um que é representante no Conselho de Administração da empresa, e outro que foi diretor em governos anteriores. O deputado Daniel Goulart também foi como representante da Assembleia. A conversa foi eminentemente técnica, de alto nível. Eu levei cópia do substitutivo que foi aprovado. E o compromisso que fiz com os diretores da Aneel foi de que, sendo eleito, vamos tomar todas as medidas buscando o reequilíbrio financeiro da empresa. O Estado vai pagar o que deve à Celg, através do empréstimo que está sendo negociado, deixando de receber o ICMS e as multas que foram aplicadas, para que isso abata na dívida que o Estado tem em relação à empresa. E vamos, conforme já conversei com os funcionários, verificar a possibilidade de vender ações, quantas forem necessárias, para que a empresa conclua o pagamento do passivo e esteja capitalizada para fazer novos investimentos. Eu disse também que a gestão da Celg será tocada exclusivamente por funcionários da empresa. Caso eu seja eleito, naturalmente.
O senhor sentiu por parte do presidente da Aneel que...
O presidente da Aneel disse que há um processo aberto relativo à questão do desequilíbrio econômico-financeiro da empresa há um ano e meio e que, depois das eleições, a Aneel deverá enviar à Celg a solicitação de um plano de recuperação administrativa-financeira da empresa e, quando voltar essa proposta, a Aneel vai analisar se abre processo de caducidade ou se encerra essa discussão. Todos saímos muito tranquilos de lá.
Mas sem a operação, não há o risco de caducidade?
Não, não há. Ele disse que nada vai ser feito antes das eleições.
Sim, mas e depois das eleições?
Depois das eleições, o governador eleito vai tratar com eles, vai discutir um plano de recuperação. Nós saímos tranquilos em relação à Celg. Ficou muito claro que havendo vontade política, interesse claro de resolver, a Aneel terá toda boa vontade.
O senhor não ia à Eletrobras também?
Não, fui à Aneel, porque é quem regula o setor elétrico, é quem decide tecnicamente se haverá ou não caducidade da concessão.
Esse discurso de que o próximo governador vai resolver quer dizer então que a operação realmente ficou inviável?
Não sei. Eu não estou no governo.
O senhor não levou o substitutivo a Brasília?
Não, a Aneel não analisa isso. Quem analisa essa operação é a Eletrobras, o Tesouro Nacional.
Então não precisava ter levado o substitutivo à Aneel.
Eu levei, entreguei pra eles porque analisam todos os documentos. Eu tomei a iniciativa de levar os documentos e acho que eles gostaram. Agora, o que o presidente e os dois diretores deixaram claro é que não vão tomar nenhuma iniciativa, de caráter político ou técnico, antes das eleições.
Como o senhor viu a declaração do governo de que essa operação já foi por água abaixo?
É opinião do governo. A minha opinião é outra. A empresa tem condições de ser recuperada e será recuperada caso eu ganhe as eleições. Vamos contar com a colaboração dos funcionários, vamos definir um plano de recuperação da empresa, vamos contar com a boa vontade da Aneel e da Eletrobras, eu tenho certeza.
Não seria melhor consultar a Aneel no dia 1° de janeiro, depois de eleito, qualquer que seja?
Não, eu sou senador da República. Eu fui acompanhado de outros dois senadores. Eu sou de Goiás e tenho que me preocupar com as coisas do Estado. E outra coisa, sou membro da Comissão de Infraestrutura do Senado. Os diretores da Aneel são sabatinados por minha comissão. Eu presidi a comissão. É mais do que justificável o interesse nosso como goianos em relação à empresa, que, se não está sendo bem gerida, não é culpa nossa. Temos a responsabilidade de ajudar. Nós não podemos ver o governo fazer um discurso de terra arrasada sendo que, na verdade, temos todas as condições de resolver esse problema, com bom senso, com apoio político e principalmente com questões eminentemente técnicas.
De outubro até o fim do ano, o senhor acha que não risco de ser decretada a caducidade?
Eu vou trabalhar, caso me eleja, no primeiro ou no segundo turno, duramente para resolver a questão do equilíbrio financeiro. Caducidade não é nenhuma chance, nenhuma chance, de ser decretada este ano. E eu tenho certeza de que não será decretada nem este ano e nem nos próximos.
A Aneel garantiu que não há nenhuma chance ou é o senhor quem acha?
Não, não há... Se formos analisar tecnicamente, não há nenhuma chance. Primeiro porque a direção da Aneel tomou a decisão de que não vai avaliar processo algum, não vai encaminhar nada, antes das eleições. Depois que a Aneel notificar a Celg, a companhia terá um prazo para apresentar seu plano de reestruturação. Depois disso, é que a Aneel vai avaliar tecnicamente, e isso gasta meses, se decreta a caducidade ou se arquiva esse processo. Foi o que deixaram muito claro para nós hoje. Os demais presentes já deram declarações sobre isso. Todos saímos muito tranquilizados da reunião. E quem saiu mais tranquilo foi o funcionário da empresa, que representou os demais funcionários.
O que o senhor pretende fazer em seu governo para colocar a Celg novamente como top de linha no governo?
A Celg precisa estar forte e bem estruturada para atender as demandas novas de investimentos na área de energia. Vamos criar o plano reestruturação. Ele terá o período de transição, que será o reequilíbrio da empresa. Depois disso, é o plano para investimentos.
Mas sua intenção é fazer a mesma operação que o governo diz hoje ser inviável?
Eu não sei, eu não fui eleito ainda. Se eu for eleito, eu vou, caso o governo não concretize esse acordo com a Eletrobras, eu posso procurar este caminho. Afinal de contas, se o Estado tem hoje capacidade de endividamento, eu ajudei a contribuir para isso. Eu honrei rigorosamente todos os ajustes fiscais, de 1999 até 2006. A situação do Estado em relação ao Tesouro Nacional melhorou consideravelmente nesse período. A situação fiscal do EStado hoje é de equilíbrio.
Mas qual a melhor saída para a Celg?
Havendo possibilidade de buscar esses recursos, eles serão utilizados para o governo pagar o que deve à Celg, a companhia pagar suas obrigações intrasetoriais. Vamos utilizar o que o Estado tem para receber de ICMS e de multas para completar o pagamento de R$ 1,8 bilhão que o Estado deve à Celg. Em relação ao restante da dívida, cerca de R$ 2 bilhões, vamos discutir com os funcionários tecnicamente o que será feito, se vamos alienar um porcentual de ações para pagar o restante e depois, com o que sobrar, começarmos os investimentos.
Na visão do senhor, de onde teria partido essa ameaça de caducidade?
Eu não sei. Na verdade, eu tenho clareza que o interesse na operação da Celg não era resolver o problema da empresa, mas fazer obra eleitoreira. Nós estamos assegurando que os recursos da Celg vão ficar para a Celg resolver suas obrigações intrassetoriais e com isso resolver a inadimplência junto à Aneel.
Por que o senhor não foi à Eletrobras ver se o acordo é inviável?
Porque eu não marquei ainda. Pedi ao presidente Sarney para marcar uma audiência pra mim. E eu não falei com ele hoje. Fui exclusivamente tratar com a Aneel. E na minha opinião é o que é mais importante.
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Carlos Silva
Como foram as audiências em Brasília?
Estivemos com o governador Alcides Rodrigues (PP) na Aneel, na Eletrobras e na Secretaria do Tesouro Nacional. As reuniões não foram muito animadoras, não. Com a alteração do projeto, ainda não encontramos uma solução. Estamos trabalhando para achar outra solução para esta montanha que colocaram na frente da Celg.
O senador Marconi Perillo esteve também na Aneel e disse que o diretor-geral garantiu que não haverá análise do processo até a eleição...
A Aneel não garantiu nada disso. Tenho certeza absoluta de que a Aneel não garantiu isso. O processo de caducidade está relatado pelo dr. Julião e, a qualquer momento, poderá ir à apreciação da diretoria. Agora, tem um rito que tem de ser obedecido. E qual é o rito? O primeiro passo é a notificação da companhia para que apresente suas contra-razões e o prazo seria algo entre 30 e 60 dias. Então, são meias-verdades. Eu falo com segurança. Nossa reunião foi com o diretor-geral da Aneel, inclusive com a presença do diretor-financeiro da Eletrobras.
E o que foi falado então sobre o processo de caducidade?
A Aneel diz que não pode fazer nada, que vai analisar o caráter eminentemente técnico. E que a Celg já reúne as condições para isso há muito tempo, tanto é que o processo já está relatado e chegou até a ser incluído na pauta. O relator já deu as impressões dele sobre a instalação do processo de caducidade e, tão logo oportuno seja, vai entrar na pauta. O primeiro passo é a notificação da empresa e depois as contra-razões serão analisadas pela diretoria em apreciação final.
A reunião do senador foi depois da audiência do governo. A Aneel não pode ter feito essa garantia de que só vai analisar após as eleições?
Não acredito porque a direção da Aneel não tem meias palavras. Eles são contundentes e bastante técnicos naquilo que fazem. Eles não entram em jogada política, não.
Mas não há da parte deles essa preocupação com o período eleitoral, ingerência política?
Não. Eles não entram em processo eleitoral. Eles são técnicos, estão interessados em saber se a Celg é viável ou não, se tem condições de oferecer energia de qualidade ou não, se está equilibrada ou não. Só isso.
O governo tratou com a Aneel sobre a questão da inadimplência da empresa, aquela autorização necessária para reajustar tarifas?
Não conversamos sobre tarifa. Não tinha nem clima para isso, se a operação foi enterrada. Sem solução definitiva para os problemas que afligem a Celg, não temos como falar em acerto da adimplência e reajuste de tarifa. Isso saiu de pauta. Não foi pedra que colocaram no caminho da Celg, foi uma montanha.
Qual foi então o objetivo da audiência na Aneel?
Fomos lá para saber a real impressão da Aneel sobre a Celg. E não saímos nem um pouco animados.
O senhor acredita que há o risco de caducidade este ano?
Eu tenho as palavras do presidente da Aneel de que em hipótese nenhuma deixaria para o ano que vem, na presença de um diretor da Eletrobras e três diretores da Aneel. Estávamos com o governador, com o secretário da Fazenda, com um diretor da Celg, com o presidente do Conselho Fiscal da Celg e um assessor de economia.
E a reunião na Eletrobras, houve posição formal sobre o substitutivo aprovado na Assembleia?
Fomos avaliar conjuntamente o substitutivo. E não foi nada animador. A reunião foi com o diretor-financeiro e técnicos, que já vinham acompanhando toda a negociação.
E não foi encontrada uma solução? Realmente a operação fica inviável?
Até agora não temos nada satisfatório, que a gente possa resolver.
Mas a Eletrobras concorda que é inviável?
Sim, já que, com o substitutivo, a Celg cria uma despesa imediata de R$ 200 milhões. A Eletrobras simplesmente deixa de querer ser parceira da companhia. A Eletrobras vem objetivamente para fazer o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, o restabelecimento de gestão, devido ao know-how que tem do setor elétrico, e também o restabelecimento da área operacional da empresa. Então, de repente, aparece uma conta de R$ 200 milhões. Assombrou todo mundo. Se a Celg não pagar o ICMS este ano, não desfruta dos benefícios da legislação de perdão fiscal. E, claro, que com isso onera as dívidas da empresa em R$ 200 milhões. Assusta qualquer pretenso parceiro. Então a Eletrobras também é contundente: da forma como está, entende que o negócio não se viabiliza.
E na STN, como foi a conversa?
Lá foi pior. Porque a partir do momento que tirou o fluxo corrente do ICMS este ano, prejudicou todo o plano de ajuste fiscal. Isso compromete as metas fiscais. E isso vai ter reflexos lá na frente, não é só agora. Claro que vamos até os 45 do segundo tempo, mas a situação realmente ficou difícil. A Eletrobras, a STN, a Aneel, o governo, a CElg, todos construíram juntos uma solução, que infelizmente foi alterada na Assembleia. Gastamos mais de um ano para construir uma engenharia financeira e, de repente, não temos mais nada. E estão dando um trato político-partidário no processo, mas a coisa é muito mais grave, tecnicamente. Isso nos deixa muito preocupados. Dizem aí que sobre o destino do dinheiro (ICMS). Tem uma coisa. Esse dinheiro pertence a este governo. Sabe por quê? Porque foi esse dinheiro que trouxe a Celg até aqui. Do contrário, tinha ido à falência muito antes. O Estado abriu mão desse recurso. No início do governo, Alcides assumiu prejudicado com antecipação de receita. Ele entrou, já tinham tirado dinheiro do governo dele para o anterior. Agora, no final do governo, a proposta da Assembleia é tirar dinheiro do governo e passar para frente. Mas isso nem é o principal. O principal é o mal que provocaram à Celg e ao Estado, não é ao governo atual. Isso que é sórdido. Levaram uma discussão profunda a ser tratada com tópicos, com pílulas de falácias. Isso é sórdido, é terrível. Técnicos daqui, que trabalharam muito nisso, esses anos todos, estão indignados com essa situação.
E agora? Ficou agendada alguma reunião, a quem caberá estudar alguma solução? Ou o governo desistiu mesmo da operação?
Não vai ser o presidente da Celg que vai decretar sua falência ou sua morte, pode ter certeza que não. Vamos continuar insistindo, tentando buscar uma solução até quando tivermos fôlego para isso.
O fôlego acabaria no dia 2 de setembro, quando o governo não pode mais contratar empréstimo?
É. Aí realmente não pode mais.
